Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de devolução de parcelas previdenciárias. Previdência privada. Encerramento do plano. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Violação do CPC/2015, art. 489. Inocorrência. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

1 - Ação de devolução de parcelas previdenciárias. ... (Continua)