Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processual civil e civil. Responsabilidade securitária. Ilegitimidade passiva da ré reconhecida. Reexame de matéria fático probatória. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

1 - No caso, o Tribunal de Justiça, com arrimo no acervo fático probatório carreado aos autos, concluiu pela ilegitimidade passiva da parte ré, uma vez que o documento acostado aos autos definiu expressamente qual a seguradora responsável pelo contrato dos autores. ... (Continua)