Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Reajuste por sinistralidade. Não demonstração do desequilíbrio contratual e falta de informação. Revisão. Incidência da Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Razões recursais insuficientes. Agravo interno desprovido.

1 - Reverter a conclusão do Tribunal local, de que não foi demonstrado o desequilíbrio contratual, demandaria a revisão do contrato e o revolvimento do acervo fático probatório dos autos, o que é incabível em razão da natureza excepcional da via eleita, consoante enunciado da Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... (Continua)