Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Agravo interno provido. Omissão. Não ocorrência. Antecipação do julgamento de matéria não devolvida. Supressão de instância. Mero inconformismo da parte. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração destinam-se a desfazer ambiguidade, aclarar obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existentes no julgado (CPC/2015, art. 1.022) ... (Continua)