Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Previdenciário. Processual civil. Indeferimento de produção de nova prova. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Análise quanto à comprovação do preenchimento dos requisitos para fins de concessão de benefício acidentário. Reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - É « inviável no âmbito do recurso especial dissentir da conclusão alvitrada na origem acerca da desnecessidade de dilação probatória, em face do óbice contido na Súmula 7/STJ» (AgInt no AREsp. 237.594, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 23/06/2016, DJe 18/08/2016). ... (Continua)