Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Remoção. Servidora pública. Acompanhar cônjuge. Pedido improcedente. Violação do CPC/2015, art. 1.055. Não verificada. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Consonância do acórdão com jurisprudência desta corte. Agravo interno. Omissão. Não ocorrência.

I - Na origem, trata-se de ação ordinária em que se pleiteia a remoção de servidora pública para acompanhar cônjuge. Na sentença, julgou-se o pedido improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Opostos embargos de declaração, foram rejeitados. Interposto recurso especial, não foi conhecido. ... (Continua)