Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Recuperação judicial. Impugnação de crédito. Negativa de prestação jurisdicional. Ocorrência. Omissões relevantes não sanadas. Retorno dos autos ao tribunal de origem.

O tribunal de origem deixou de se pronunciar sobre questões relevantes arguidas pelo recorrente em sua petição de agravo de instrumento e reiteradas em embargos de declaração. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. Acórdão cassado. Retorno dos autos ao TJ/PA. Agravo interno não provido. ... (Continua)