Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 221.2120.7341.6292

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Acórdão recorrido que decidiu todas as questões postas de maneira clara e com fundamentação suficiente. Posse. Reintegração. Comodato. Detenção sem animus domini. Requisitos necessários à procedência da ação. Revisão deste entendimento. Impossibilidade. Aplicação da Súmula 7/STJ. Razões que se mantém. Decisão mantida. Agravo in terno desprovido.

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