Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e tributário. Negativa de prestação jurisdicional. Alegação genérica. ISSQN. Sociedade uniprofissional. Responsalidade limitada. Pessoalidade na presta ção do serviço. Revolvimento fático probatório. Impossibilidade.
1 - Incide a Súmula 284/STF quando a parte aponta violação do CPC/2015, art. 1.022 de forma genérica, sem especificar quais foram os, violados. Precedentes. ... ()
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