Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Violação, pelo acórdão de origem, do CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Nulidade do julgado. Retorno dos autos. Necessidade.

1 - Caso em que a parte requereu a manifestação sobre o argumento de que o Tribunal de origem «não se pronunciou sobre a preclusão da matéria, posto que, conforme jurisprudência superior, a liquidação que individualiza o montante devido é o momento processual oportuno para se verificar a legitimidade do Exequente e, quando isto ocorreu sobre a Recorrente, o Recorrido concordou, deixando transitar em julgado a homologação da Recorrente enquanto legítima a executar o título» (fl. 488, e/STJ). ... (Continua)