Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e tributário. Constrição de numerário em conta do devedor. Proventos oriundos de aposentadoria. Não comprovação por parte do executado. Situação analisada pela corte de origem. Contexto fático probatório. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - O Tribunal de origem julgou que, se o depósito realizado em conta-corrente não está claramente vinculado à fonte pagadora, como ocorre na espécie, não havendo outro meio de prova para identificar a origem alimentar do saldo bancário, deverá prevalecer a penhorabilidade do valor bloqueado eletronicamente. ... (Continua)