Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Cerceamento de defesa. Necessidade de produção de prova oral reconhecida pelo acórdão recorrido. Livre convencimento do magistrado. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

1 - Os princípios da livre admissibilidade da prova e da persuasão racional autorizam o julgador a determinar as provas que entende necessárias à solução da controvérsia, assim como o indeferimento daquelas que considerar prescindíveis ou meramente protelatórias. ... (Continua)