Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Responsabilidade civil. Acidente ferroviário. Ausência de fiscalização e sinalização adequada. Conduta imprudente da vítima. Culpa concorrente configurada. Reconhecimento de culpa exclusiva da vítima. Matéria fático probatória. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - Nos termos da orientação jurisprudencial do STJ, configura-se a concorrência de culpas quando o concessionário do serviço ferroviário não adota as medidas de fiscalização e vigilância aptas a evitar a ocorrência de acidentes e a vítima comete conduta imprudente, colocando em risco sua própria incolumidade física (REsp. Acórdão/STJ, Repetitivo, Relator o Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Segunda Seção, DJe de 19/9/2012). ... (Continua)