Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Lei 10.826/2003, art. 12. Munições encontradas na residência do réu. Arma encontrada em outro lugar. Indicação do réu. Teoria da descoberta invitável. Inaplicabilidade. Agravo regimental improvido.

1 - Consoante se extrai da teoria da descoberta inevitável, positivada no CPP, art. 157, § 1º e 2º, caso demonstrado que a prova derivada daquela reconhecida ilícita seria produzida de qualquer modo, independentemente da prova ilícita originária, deve aquela ser considerada válida. ... (Continua)