Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação revisional de benefício. Complementação de aposentadoria. Previdência complementar. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ. Súmula 568/STJ. Prequestionamento. Ausência. Dissídio jurisprudencial. Não demonstrado. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - Ação revisional de benefício para complementação de aposentadoria. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote