Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Cisão empresarial parcial. Fraude afastada pelo tribunal a quo. Alteração do julgado. Manutenção da Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - A verificação da alegada fraude, no âmbito do ato de cisão parcial de sociedade empresária, revela-se mesmo inviável nesta instância recursal, uma vez que demandaria incursão aprofundada em matéria fático probatória, providência inadmissível na via eleita, a teor da Súmula 7/STJ. ... (Continua)