Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Julgamento contrário aos interesses da parte. Lei de processo administrativo. Inaplicabilidade. Súmula 284/STF. CTB. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ.

1 - O julgamento da controvérsia em sentido contrário aos interesses de uma das partes não enseja violação ao CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)