Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e tributário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Súmula 284/STF. Teses de mérito. Dispositivos não prequestionados na origem. Súmula 211/STJ. Agravo interno não provido.

1 - Ao aduzir a violação do CPC/2015, art. 489, § 1º, IV, e CPC/2015, art. 1.022, II, a parte limitou-se a colacionar excerto dos aclaratórios opostos na origem e excerto do acórdão que os julgou. ... (Continua)