Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Compra e venda. Ponto comercial. Rescisão contratual. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Prescrição. Citação. Demora. Mecanismos do poder judiciário. Súmula 106/STJ. Culpa do demandante. Inexistência. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Lucros cessantes. Responsabilidade civil contratual. Prazo prescricional. CCB/2002, CCB, art. 205.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... (Continua)