Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 221.2160.9473.7770

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Absolvição. Revolvimento de provas. Agravo regimental não provido.

1 - As instâncias ordinárias concluíram pela existência de elementos concretos e coesos a ensejar a condenação do acusado pelo crime de tráfico de drogas. Assim, para entender-se pela absolvição da conduta do réu, seria necessário o revolvimento de todo o conjunto fático probatório produzido nos autos, providência, conforme cediço, incabível em recurso especial, a teor do que estabelecido na Súmula 7/STJ. ... ()

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