Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Administrativo. Imóvel tombado. Desprovimento do agravo interno manutenção da decisão recorrida. Não há violação do CPC/1973, art. 535 (CPC/2015, art. 1.022). Incidência enunciado 568 da Súmula do STJ.

I - Na origem, trata-se de ação inibitória coletiva objetivando impedir modificações ao complexo imobiliário do Hospital Ulysses Pernambucano, também conhecido como «Hospital da Tamarineira». Na sentença o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. ... (Continua)