Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e tributário. Sujeito passivo e responsabilidade tributária. CPC/2015, art. 1.022. Violação. Ocorrência. Matéria relevante. Retorno dos autos ao tribunal de origem. Agravo interno não provido.

1 - Com efeito, nas razões do Recurso Especial, bem como na petição dos aclaratórios, a parte recorrente destaca a tese jurídica de que «não é ou era sujeito passivo da relação tributária, fato suficiente para afastar a responsabilidade pelo pagamento». ... (Continua)