Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Acidente do trabalho. Benefício acidentário. Inexistência de incapacidade. Reexame do contexto fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Na hipótese dos autos, extrai-se do acórdão vergastado e das razões de Recurso Especial que o acolhimento da pretensão recursal demanda reexame do contexto fático probatório, especialmente para avaliar se a parte recorrente efetivamente se encontra incapaz para o trabalho, o que não se admite ante o óbice da Súmula 7/STJ. ... (Continua)