Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão domiciliar fundamentada. Mera reiteração dos argumentos anteriormente sustentados no recurso. Agravo regimental não provido.

1 - O Juízo de origem, nos termos do CPP, art. 312, indicou motivação suficiente e concreta para manter as pacientes segregadas em prisão domiciliar, mediante monitoramento eletrônico, fundamentada na gravidade em concreto do delito por elas praticado. ... (Continua)