Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DACADÊNCIA - CONVENÇÃO DE MONTREAL - OMISSÃO -

Toda a matéria, bem como todos os dispositivos legais mencionados, todos os documentos e alegações das partes que foram apreciados, ainda que implicitamente, pelo acórdão - Os embargos de declaração devem observar os requisitos do CPC/2015, art. 1.022 - Hipótese em que a embargante pretende, em verdade, o reexame da matéria - Omissão, contradição e obscuridade inocorrentes - Embargos de declaração rejeitados.... (Continua)