Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória de nulidade de alteração contratual e indenizatória - Tutela de urgência indeferida - Presença dos requisitos legais previstos no CPC/2015, art. 300 - Fornecimento de elementos indiciários da verossimilhança a alegação de ilicitude da inclusão no quadro de sócios, mas sem a certeza proclamada - Necessidade, por enquanto, de comunicar o ajuizamento da demanda à Junta Comercial - Perigo de dano atual - Salvaguarda de terceiros - Deferimento parcial do pedido de tutela provisória - Recurso parcialmente provido