Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ROUBO SIMPLES -

Alegação de nulidade na atuação dos policiais militares - Inocorrência - Quadro probatório que se mostra seguro e coeso para evidenciar materialidade e autoria - Confissão do réu na fase policial - Vítima que efetuou seguro reconhecimento policial, confirmado em juízo - Reconhecimento pessoal em juízo prejudicado diante da revelia do acusado - Coeso testemunho da vítima e testemunhas policiais - Somatório de indícios que traduz a certeza da responsabilidade penal do réu - Exegese do CPP, art. 239 - Condenação mantida - Pena criteriosamente fixada - Possibilidade de fixação do regime aberto - Recurso parcialmente provido (voto 49739)... (Continua)