Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP processual civil. embargos de declaração em apelação. Caráter infringente. embargos rejeitados.

I. Caso em exame 1. Embargos interpostos pela suplicante apontando os vícios de omissão e de contradição. II. Questão em discussão 2. Verificação da presença ou ausência dos vícios apontados pela embargante. III. Razões de decidir 3. Ausência dos vícios CPC, art. 1022. 4. Evidente caráter infringente nos embargos. IV. Dispositivo e tese 5. Embargos rejeitados