Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 227.3618.1888.3155

1 - TST AGRAVO EXECUÇÃO. NULIDADE DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. REPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA PREVISTOS NO CLT, art. 896. NÃO PROVIMENTO.

Inviável o processamento do recurso de revista quando a parte não apresenta argumentos capazes de desconstituir os fundamentos que obstaram o regular trânsito do apelo trancado. Agravo a que se nega provimento.... ()

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