Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DE CONTA NA PLATAFORMA INSTAGRAM.
Decisão interlocutória que indefere pedido de tutela de urgência para restabelecimento de conta na plataforma Instagram. Reforma que se impõe. Plataforma agravada que suspendeu a conta do agravante, sem qualquer motivação. Ausência de indicação clara e precisa da alegada violação aos termos de uso. Violação aa Lei 12.965/14, art. 3º, I. Presença dos requisitos do CPC/2015, art. 300 (tutela de urgência). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote