Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Plano de Saúde - Não excluindo o plano de saúde a doença, não podem ser excluídos os procedimentos, exames, materiais, terapias e medicamentos necessários ao tratamento - Menor portador de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade e Transtorno de Ansiedade Generalizada - Prescrição de tratamento integrativo, com sessões de terapia ocupacional pelo sistema Sensorial de Ayres - Métodos específicos para conferir melhor qualidade de vida e desenvolvimento a criança com necessidades especiais - A criança com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Transtorno de ansiedade generalizada (TAG), necessita de tratamento especializado, com equipe multidisciplinar, e aplicação de métodos específicos para conferir-lhe melhor qualidade de vida e desenvolvimento, o que não pode ser obtido pelo fornecimento de profissionais sem interação e experiência no tratamento de tais transtornos distintos, mas que devem ser tratados de forma conjunta, com atenção e precocemente, uma vez que comprometem a formação educacional e os relacionamentos sociais de seus portadores - Presença dos requisitos do CPC/2015, art. 300 - - Recurso desprovido... (Continua)