Jurisprudência Selecionada
1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF . PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DE 1998. BASE DE CÁLCULO DAS VANTAGENS PESSOAIS. DIFERENÇAS DAS RUBRICAS 062 E 092. SÚMULA 51, I, DESTA CORTE SUPERIOR. EFEITOS PROSPECTIVOS.
Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A... ()
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