Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Seguro Saúde - Tutela provisória de urgência - Modificação do critério de reembolso das despesas com tratamento renal - Pretensão do beneficiário de que sejam mantidos os critérios vigentes até então - Adequação até melhor apreciação nos autos principais - Serviço essencial, de maneira que a alteração abrupta dos critérios de reembolso poderá prejudicar o tratamento médico a que se submete o beneficiário - Presença dos requisitos do CPC, art. 300 - Recurso provido... (Continua)