Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Negativa de tutela jurisdicional. Inocorrência. Razões dissociadas. Deficiência. Prequestionamento. Ausência.

1 - Inexiste ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, quando o Tribunal de origem enfrenta os vícios apontados nos embargos de declaração e emite pronunciamento fundamentado, ainda que contrário aos interesses do recorrente. ... (Continua)