Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Edital do certame. Análise. Reexame de provas. Impossibilidade. Legislação local. Apreciação. Inviabilidade. Divergência jurisprudencial. Exame. Prejuízo.

1.1 - Não há violação do CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022 quando o Tribunal de origem se manifesta de forma clara, coerente e fundamentada sobre as teses relevantes à solução do litígio. ... (Continua)