Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Decisão da presidência do STJ. Não infirmado o fundamento da decisão agravada. Incidência da Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.

1 - Ausente a impugnação concreta dos fundamentos utilizados pela decisão agravada, que não conheceu do recurso especial, tem aplicação a Súmula 182/STJ. ... (Continua)