Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 230.2070.9447.1864

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. CPC/2015, art. 1.022. Violação. Existência.

1 - Há violação do CPC/2015, art. 1.022 quando o Tribunal de origem não se manifesta de forma clara, coerente e fundamentada sobre as teses relevantes à solução do litígio. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF