Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação condenatória. Direito de exclusividade de uso de marca. Reexame de provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - Ação condenatória em obrigação de fazer e de pagar quantia. ... ()
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