Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tortura-castigo. Condição de garante. Súmula 7/STJ. Recurso improvido.

1 - Consta do acórdão estadual: «considerando que o réu é filho e residia com as vítimas, os quais eram idosos de 72 (setenta e dois) anos e de 88 (oitenta e oito) anos, sendo que o genitor do recorrente era ainda deficiente visual, não resta dúvida de que o recorrente era garante das vítimas, podendo ser sujeito ativo de eventual crime de tortura-castigo contra seus genitores.» ... (Continua)