Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Justiça gratuita. Hipossuficiência não comprovada. Revisão. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Segundo a jurisprudência do STJ, «a presunção de veracidade da condição de hipossuficiência do postulante da assistência judiciária gratuita é relativa, e não absoluta, não acarretando o acolhimento automático do pedido» (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe de 23/10/2020). ... (Continua)