Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Negativa de custeio de medicamento (thiotepa). 1. Negativa de prestação jurisdicional não configurada. 2. Fundamento suficiente não atacado. Súmula 283/STF. 3. Acórdão em consonância com a jurisprudência desta corte superior. Súmula 83/STJ. 4. Ausência de prequestionamento. Incidência da Súmula 282/STF e Súmula 211/STJ. 5. Agravo interno desprovido.

1 - Não ficou configurada a violação ao CPC/2015, art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem se manifestou, de forma fundamentada, sobre todas as questões necessárias para o deslinde da controvérsia. O mero inconformismo da parte com o julgamento contrário à sua pretensão não caracteriza falta de prestação jurisdicional. ... (Continua)