Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 230.2240.4130.2207

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cerceamento de defesa e ofensa à instrumentalidade das formas. Carência de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Agravo interno não provido.

1 - As teses recursais, quais sejam, a existência de cerceamento de defesa e a ofensa à instrumentalidade das formas não foram enfrentadas pela Corte local, bem como o preparo não foi analisado à luz do CPC/2015, art. 154 e CPC/2015, art. 240. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF