Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Previdenciário. Salário- maternidade. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Divergência não comprovada. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de ação comum objetivando a concessão de salário- maternidade. Na sentença julgou-se improcedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. ... (Continua)