Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Não caracterizada. Bancário. Fundo 157. Ação de prestação de contas. Primeira fase. Interesse de agir. Súmula 568/STJ. Prescrição. Supressio. Reexame de provas e do contrato. Necessidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ), porém, em data anterior à publicação da Emenda Constitucional 125/2022, não se aplicando ao caso o requisito de admissibilidade por ela inaugurado, ou seja, a demonstração da relevância das questões de direito federal infraconstitucional. ... (Continua)