Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Requisitos para a gratuidade de justiça. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Defeito que conduz ao não conhecimento do agravo em recurso especial, conforme corretamente decidido pela presidência desta corte. Agravo interno desprovido.

1 - A revisão da existência, ou não, dos quesitos para a concessão do benefício da gratuidade de justiça esbarra no óbice imposto pela Súmula 7/STJ. ... (Continua)