Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Minuta de agravo que não infirmou o óbice da Súmula 211/STJ. Incidência da Súmula 182/STJ. Preclusão consumativa quanto ao segundo agravo regimental. Agravos regimentais não conhecidos.
1 - O apelo nobre deixou de ser conhecido por ausência de prequestionamento das matérias de mérito nele elencadas, tendo sido aplicado o óbice da Súmula 211/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote