Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 230.2240.4409.8973

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Embargos à execução. Cédula de crédito bancário. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Demonstrativo de débito. Exigências legais. Atendimento. Prova pericial. Desnecessidade. Indeferimento. Cerceamento de defesa. Ausência. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

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