Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Violação. Arguição genérica. Fundamentação per relationem. Possibilidade.

1 - Incide a Súmula 284/STF quando a parte aponta violação do CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022, de forma genérica, sem explicitar qual a ausência de pronunciamento e sua relevância para a solução da controvérsia a ser julgada, como ocorreu na espécie. ... (Continua)