Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Tributário. Ausência de violação do CPC/2015, art. 1.022. Matéria analisada pelo tribunal de origem. Prescrição. Marco inicial. Providência frutífera. Prazo de suspensão de 1 ano. Inaplicabilidade. Tema 568/STJ.

I - Não ocorre violação do CPC/2015, art. 1.022 quando o Tribunal de origem analisou a suposta omissão suscitada, ainda que decidindo a lide de forma contrária aos interesses do recorrente e utilizando fundamentos diversos daqueles por ele apontados. ... (Continua)