Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e administrativo. Agravo interno. Recurso especial. Suposta ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. Omissão caracterizada.
1.1 - Deixando o Tribunal a quo de apreciar tema relevante para o deslinde da controvérsia, o qual foi suscitado em momento oportuno, fica caracterizada a ofensa ao disposto no CPC/2015, art. 1.022. ... ()
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